Declaração sobre o uso de dados pessoais

Data da última actualização: 03/08/2010

  1. Política de Privacidade
    A Direcção dos Serviços de Correios (DSC) compromete-se a observar os princípios da protecção de dados na recolha e tratamento de dados pessoais e a actuar de acordo com os requerimentos da Lei da Protecção de Dados Pessoais (Lei de Privacidade) e da Política de Privacidade destes Serviços. Todos os dados pessoais recolhidos serão devidamente arquivados durante o período de conservação e destruídos após esse período.

    Quando a DSC recolher informações pessoais, por meios electrónicos ou em suporte de papel, que possam identificar a pessoa em causa, serão esclarecidos os motivos e a finalidade pelos quais estas informações são solicitadas. Os dados pessoais obtidos serão processados e utilizados unicamente por estes Serviços. Salvo indicações em contrário, exigências legais ou o consentimento prévio do titular dos dados pessoais em questão, as informações pessoais recolhidas nunca serão reveladas a terceiros nem a organizações exteriores à Direcção dos Serviços de Correios.

    De acordo com a Lei da Protecção de Dados Pessoais de Macau e pertinentes procedimentos administrativos destes Serviços, é possível apresentar um requerimento para ter acesso ou corrigir dados pessoais na posse da DSC.

    De acordo com os regulamentos postais, os termos de contrato de serviço e o regulamento da DSC, pode ser solicitada uma taxa razoável para cumprimento do pedido de acesso ou de correcção dos dados arquivados.
  2. Declaração da política de recolha e tratamento de dados pessoais da página electrónica destes Serviços
    1. Recolha e Uso de Informações de Carácter não Pessoal
      Em caso de acesso pontual à página electrónica da DSC, e não para submeter requerimento mediante a utilização do respectivo software, não serão registadas informações quanto a identificação nem serão recolhidos dados pessoais, tais como nome e morada.

      Ao visitar ou descarregar informações da página electrónica da DSC, o sistema informático pode registar e guardar, automaticamente, informações do motor de busca do utilizador, tais como o nome do seu domínio na Internet, o endereço do IP, a data e a hora em que iniciou a visita, páginas que visitou e os respectivos endereços electrónicos. A recolha dessas informações tem por objectivo facilitar a busca do utilizador. Com base nesta informação, nenhuma investigação será processada para averiguação de identidade, a não ser que a página da DSC seja vítima de acesso hostil por parte de um utilizador.

      No decurso da utilização dos serviços electrónicos da página electrónica da DSC, o software poderá utilizar "cookies" para registar a experiência do utilizador, de forma a personalizar a página para próximas visitas. Caso o motor de busca do utilizador tenha activada a função de detecção de "cookies", é possível que apareça a mensagem de alerta sempre que se registe um "cookie".
    2. Recolha e Uso de Informações Pessoais
      Poderão ser requisitados dados pessoais se forem usados os serviços electrónicos da DSC, sendo que as informações variam conforme o serviço solicitado. Quando for necessário fornecer dados pessoais, o utilizador será informado sobre as respectivas condições, regulamentos e objectivos dessa recolha. A utilização e divulgação dos dados pessoais do utilizador serão efectuadas apenas para o propósito que regulou a sua recolha. Qualquer outro tipo de uso ou divulgação desses dados carece do prévio e definido consentimento do utilizador, ou estar em conformidade com a Lei da Privacidade.
    3. Segurança
      Os Serviços Electrónicos (e-Serviços) disponibilizados na página electrónica da DSC, incluindo os Serviços de Certificação, Carimbo Postal Electrónico Certificado, Subscrição Anual e Compras On-line, utilizam a tecnologia de Secure Sockets Layer (SSL) para proteger a transmissão de informações pessoais sensíveis na Internet.
    4. Destinatários dos Dados Pessoais
      Os dados pessoais recolhidos e tratados pela DSC poderão ser, consoante as necessidades dos serviços em questão, transferidos para outros órgãos administrativos ou judiciais e entidades ou organismos privados, devendo estes, no tratamento dos dados pessoais, observar a Lei da Protecção de Dados Pessoais e a presente declaração.
    5. Protecção dos Dados Pessoais
      Todos os administradores da página electrónica da DSC devem tomar as medidas adequadas quanto ao sigilo e conservação dos dados, até ao termo da sua utilização ou do seu prazo de conservação, altura em que serão destruídos ou selados conforme o estipulado.
  3. Ligações ao Exterior
    <>Existem alguns conteúdos na página electrónica da DSC com "links" a outras páginas, designadamente páginas dos Serviços Públicos de Macau, do Governo ou organismos públicos externos e de instituições privadas locais e internacionais. O utilizador, ao premer "links" que o direccionem a outras páginas electrónicas, deixa a página da DSC. Uma vez que a declaração de privacidade dessas páginas pode divergir da declaração da DSC, esta Direcção de Serviços não se responsabiliza pelos respectivos conteúdos e política de privacidade, pelo que alerta os utilizadores para verificarem as declarações de privacidade dessas páginas.
  4. Alterações a esta Declaração
    Caso sejam feitas alterações, a Declaração de Privacidade revista será publicada sem qualquer aviso prévio, e a data da última revisão será impressa na página.
  5. Pedidos de Esclarecimento
    Para qualquer esclarecimento sobre assuntos de recolha e tratamento de informações pessoais pela DSC, é favor contactar a DSC pessoalmente ou através de correio electrónico:
    Direcção dos Serviços de Correios
    Largo do Senado, Edifício Sede da DSC, 2.° andar
    Email:cttgeral@ctt.gov.mo