Quality of Service
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Carta de Qualidade 2024
1
Serviços prestados
1
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
1
Correspondências Postais
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Todos os objectos postais locais recebidos pelas estações postais antes da última hora da aceitação serão distribuídos aos seus destinatários no segundo dia útil de trabalho, excepto correios em quantidade e com especial autorização (Serviços Ordinários).*
Todos os objectos postais locais recebidos pelas estações postais antes da última hora da aceitação serão distribuídos aos seus destinatários no segundo dia útil de trabalho, excepto correios em quantidade e com especial autorização (Serviços Registados).
Recebido o impresso (CN08) de averiguação de correio registado local pela Área de Correio Registado do TRADIC, informar-se-á ao cliente sobre o resultado de averiguação dentro de 5 dias úteis.
Resposta preliminar ao inquérito de registo internacional. Máximo 5 dias úteis.
2
Serviço Público de Resposta Sem Franquia (RSF) / Correspondance Commercial – Réponse International (CCRI)
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Apreciação e autorização de requerimento/renovação de serviço público de Resposta Sem Franquia dentro de 2 dias úteis.
Apreciação e autorização de requerimento/renovação de serviço público de Correspondance Commercial – Réponse International dentro de 2 dias úteis.
3
Encomenda
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
No caso de uma encomenda ser aceite na última hora de aceitação, garante-se que esta encomenda será enviada para o seu destino no mesmo dia ou no dia útil seguinte.
4
Correio Rápido
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Os objectos postais de Correio Rápido chegados a Macau e recebidos por estes Serviços devem ser entregues aos destinatários no dia útil seguinte.**
A partir do momento em que se recebem todos os dados e informações do requerente, a eventual autorização da qualificação do cliente-contrato do serviço Correio Rápido que receba extracto mensal será emitida dentro de 4 dias úteis.
5
Licença de utilização das máquinas de franquiar
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Apreciação e autorização de utilização de serviço Máquina de Franquiar dentro de 2 dias úteis.
6
Serviço Público de Carimbo Postal Electrónico Certificado
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Resposta, no dia útil seguinte, via correio electrónico, facultando o respectivo "número de apoio" para proceder ao seu acompanhamento, aos pedidos de apoio ou comunicações de problemas sobre as soluções aplicadas e fornecidas por este serviço, recebidos durante o horário de funcionamento.
7
Direct Mail
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
A distribuição, até 80.000 peças postais de “Direct Mail”, será efectuada dentro de 6 dias úteis.
A eventual autorização para uso do serviço “Direct Mail” será emitida no prazo máximo de 2 dias úteis, a contar do dia seguinte ao impresso de requerimento e amostra de folheto de publicidade serem devidamente recebidos pela Área dos Serviços de Direct Mail.
8
Pagamento Fácil
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Conclusão de cada transacção no tempo máximo de um minuto, após efectuado o pagamento no balcão.
9
Porte Pago
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Apreciação e autorização de requerimento/renovação de serviço “Porte Pago” dentro de 2 dias úteis.
10
Autorização de impressão da publicidade, propaganda ou anúncios
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Apreciação para a autorização de impressão da publicidade, propaganda ou anúncios dentro de 2 dias úteis.
11
Serviços de Marcação de Visitas do Museu das Comunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Aprovação de marcação de visitas durante 2 dias de trabalho administrativo.
12
Vendas
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
O Pedido de Subscrição do Plano Anual de Coleccionador/Negociante Filatélico é aprovado (incluindo o envio da carta de confirmação) dentro de 7 dias úteis, a partir da data da sua recepção num dos balcões dos CTT ou através dos CTT, se o pagamento for efectuado por cartão de crédito ou em numerário (patacas) e levado a efeito durante o período normal de funcionamento (Fevereiro a Outubro).
13
Empréstimos
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Os pedidos de empréstimo serão aprovados no prazo de 3 dias úteis, a contar da data de recebimento de todos os documentos necessários para a sua aprovação.
14
Depósitos
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Os pedidos de abertura de conta de depósito, apresentados na Área de Operações Passivas da Divisão de Actividade Financeira da Caixa Económica Postal, serão aprovados e as respectivas contas abertas, no prazo de 3 dias úteis, contados a partir da data da entrega completa de todos os documentos e dados necessários.
15
Serviços de Certificação Electrónica
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Prazos de resposta aos requerimentos de certificados dos clientes (novo registo ou renovação), incluindo verificação de dados e marcação de datas: Requerimento de certificado pessoal – Resposta e registo no próprio dia (os requerentes devem dirigir-se, pessoalmente, à Entidade de Registo).
Prazos de resposta aos requerimentos de certificados dos clientes (novo registo ou renovação), incluindo verificação de dados e marcação de datas: Requerimento de certificado de entidades empresariais, organizações sem fins lucrativos e entidades governamentais – Quantidade máxima de requerimentos: até 50 formulários; resposta em 5 dias úteis, com dia marcado para registo e emissão do respectivo certificado nesse mesmo dia.
Registo e emissão de cada certificado (incluindo requerimento de novo certificado e/ou renovação), no máximo de 20 mins.
No dia em que a Entidade de Registo, do Serviço de Certificação dos CTT, recebe um pedido de suspensão, o certificado electrónico em questão é suspenso durante 10 dias úteis, sendo revalidado ou continuando suspenso durante mais um mês no máximo se o original do requerimento de suspensão não for entregue para confirmação durante esse período de 10 dias úteis.
A Entidade de Registo, do Serviço de Certificação dos CTT, só revoga um certificado electrónico no dia em que o original do requerimento de revogação, devidamente assinado, é recebido e verificado. Apenas aplicável a certificado qualificado: No dia em que o Serviço de Certificação recebe um pedido de revogação, o certificado qualificado em questão é suspenso durante 10 dias úteis, sendo revalidado ou continuando suspenso durante mais um mês no máximo se o original do requerimento de revogação não for entregue para confirmação durante esse período de 10 dias úteis.
16
SEPBox
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Serviços de apoio: Consultas ou comunicação de problemas, transmitidos por telefone, consulta por escrito ou presencialmente durante o horário de funcionamento, serão respondidos por telefone ou correio electrónico e terão o devido acompanhamento no dia útil seguinte.
Registo de Particulares: A contar da data de recepção de um pedido válido, a Divisão de Comércio Electrónico dos CTT enviará, no prazo de 3 dias úteis, uma mensagem SMS com um código de activação do ID SEPBox para o número de telemóvel registado ou uma carta com código de activação do ID SEPBox para o endereço registado.
Registo de Entidades Comerciais, Entidades Públicas e Associações/Fundações: A contar da data da recepção do formulário de requerimento da SEPBox devidamente preenchido e dos relacionados documentos, a Divisão de Comércio Electrónico dos CTT enviará, no prazo de 5 dias úteis, uma carta com código de activação do ID SEPBox para o endereço registado.
17
Licença de importação (equipamentos de radiocomunicações)
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
2 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
18
Homologação de equipamentos de radiocomunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Telefones móveis：6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do telefone móvel.
Outros equipamentos de radiocomunicações：15 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e do exemplar do equipamento de radiocomunicações.
19
Licença de detenção (equipamentos de radiocomunicações)
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
20
Carta de rádio-operador - amador
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Pedido inicial e renovação：4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
21
Autorização temporária (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Equipamentos de radiocomunicações amadores: 3 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
Outros equipamentos de radiocomunicações: 10 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
22
Averiguação de interferência de rádio
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Resposta por telefone relativamente à situação de averiguação no prazo de 5 dias úteis a partir da data de início de processo.
23
Selagem / Desselagem dos equipamentos de radiocomunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
10 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa e dos equipamentos de radiocomunicações para selagem / desselagem.
24
Funcionamento da estação de radiocomunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Emissão inicial e renovação da licença de estação：15 dias úteis contados a partir da data de aprovação na vistoria dos equipamentos que podem ser apresentados a este Serviço e entrega da documentação completa relativa à sua vistoria.
25
Inscrição como responsável técnico de radiocomunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
26
Exame de rádio-operador - amador
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Admissão a exame : 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
Certidão de aprovação : 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
Diploma : 4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
27
Ensaio e detenção provisória de equipamentos de radiocomunicações
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
5 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
28
Licença de serviços Internet
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
90 dias contados a partir da data de entrega da documentação completa.
29
Autorizaçâo governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações)
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
Pedido inicial: 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa (excepto pedidos que envolvam a coordenação de frequências) .
Alteração: 30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa (excepto pedidos que envolvam a coordenação de frequências).
30
Certidão de equivalência de rádio-operador
Indicadores de qualidade dos serviços prestados
30 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa.
Obs.:
*
Aplicável
apenas de
2ª a 6ª
Feira.
**
Excepto
os
objectos
postais
que
cheguem a
Macau
depois de
dois
feriados
públicos
consecutivos,
e os que
não
correspondam
aos
padrões
estabelecidos
por estes
Serviços
quanto a
dimensão
ou
peso.
-
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Situação do cumprimendo da Carta de Qualidade
Actualmente, o número total de serviços dos CTT que foram reconhecidos pela Comissão de Avaliação dos Serviços Públicos e do Desempenho Organizacional é de 30, dos quais 16 são serviços da área postal e 14 são serviços da área de telecomunicações.
No ano de 2023, as taxas de conformidade predefinidas dos indicadores de qualidade dos serviços mantiveram-se entre 90 e 100%. No que diz respeito às taxas de conformidade efectivas, os indicadores de qualidade de todos os serviços foram iguais ou superiores às taxas de conformidade predefinidas, sendo que a maior parte dos indicadores se mantiveram em 100% (excluindo os indicadores relativos a serviços não solicitados) e a execução global foi boa.
