Novas medidas para o correio enviado para a União Europeia, Suíça e Noruega
17/02/2023 17:27
Em conformidade com os Regulamentos da União Europeia*, Suíça e Noruega, serão aplicadas novas medidas a todos os objectos
postais, incluindo EMS, encomendas, pequenos pacotes registados e pequenos pacotes (excepto cartas), a receber directamente ou
via trânsito, a partir de 1 de Março de 2023.
As autoridades alfandegárias dos países acima referidos realizarão uma avaliação preliminar dos objectos postais a enviar de
Macau para aqueles destinos, directamente ou via trânsito. Os objectos postais (excepto cartas) cujas declarações aduaneiras
electrónicas não sejam apresentadas, não serão aceites pelas autoridades alfandegárias dos referidos países. Os remetentes
devem enviar as informações alfandegárias através do website (https://cds.ctt.gov.mo) ou
da aplicação móvel dos CTT, que incluem o endereço do destinatário, telefone de contacto local, codificação de mercadorias,
categoria dos objectos postais, quantidade, valor e peso. Um código QR será gerado após o preenchimento completo da declaração
aduaneira electrónica. Os remetentes devem apresentar o respectivo código QR no acto da entrega dos objectos postais nos
balcões dos CTT. Após verificação pelos trabalhadores, os objectos postais só serão aceites se o seu conteúdo corresponder com
a informação da declaração aduaneira electrónica.
Caso seja necessário, os remetentes poderão ser solicitados a prestar informações complementares ou a corrigir informações
apresentadas na declaração aduaneira electrónica, e os objectos postais em questão poderão sofrer atrasos no processo de
desalfandegamento ou ser rejeitados e devolvidos aos remetentes se tais informações não forem fornecidas ou corrigidas. Os
remetentes deverão apresentar o número de telefone e o email locais, para facilitar eventuais pedidos relacionados com aquelas
informações e apoio na abertura e verificação dos objectos postais. No caso de falta de dados dos remetentes nas declarações
aduaneiras electrónicas apresentadas, os objectos postais devolvidos serão destruídos e as taxas não serão reembolsadas.
Os CTT alertam que, nos contactos telefónicos e de email, os remetentes não serão solicitados a fornecer quaisquer dados pessoais. No caso de dúvidas, os cidadãos podem contactar os CTT através do email: exp@ctt.gov.mo.
*Os 27 países membros da União Europeia são: França, Alemanha, Espanha, Países Baixos, Bélgica, Itália, Dinamarca, Suécia,
Irlanda, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Portugal, Polónia, República Checa, Grécia, Hungria, Croácia, Roménia, Eslovénia,
Estónia, Lituânia, Chipre, Eslováquia, Malta, Letónia e Bulgária.