O Sistema de Controle de Importação 2 (ICS2) consiste num conjunto de novas medidas de segurança e protecção. A União Europeia, a Suíça e a Noruega irão aplicar novas medidas a todos os objectos postais, incluindo correio rápido EMS, encomendas, pequenos pacotes registados e pequenos pacotes (excepto cartas), a receber, directamente ou via trânsito, a partir de 1 de Março de 2023. Os serviços alfandegários dos países da União e dos países acima referidos realizarão uma avaliação preliminar dos objectos postais a enviar de Macau para aqueles destinos, directamente ou via trânsito. Os objectos postais (excepto cartas) sem declarações aduaneiras não serão aceites pelos serviços alfandegárias dos referidos países.

Os 27 países membros da União Europeia são: França, Alemanha, Espanha, Holanda, Bélgica, Itália, Dinamarca, Suécia, Irlanda, Áustria, Luxemburgo, Finlândia, Portugal, Polónia, República Checa, Grécia, Hungria, Croácia, Roménia, Eslovénia, Estónia, Lituânia, Chipre, Eslováquia, Malta, Letónia e Bulgária.

Os destinos via trânsito através da União Europeia são:

Obs.: Os destinos acima indicados podem ser alterados devido a mudanças dos locais de trânsito ou a condições de serviço.

Se os objectos postais contiverem artigos, que não sejam documentos, e não tiverem declaração aduaneira electrónica, podem ser rejeitados ou destruídos.

• Dados do remetente;
• Dados do destinatário;
• Informações sobre o conteúdo;
• Código do Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias (SH);
• Endereço de devolução;
• Número de telefone local ou correio electrónico de contacto.

O Sistema Harmonizado de Descrição e Codificação de Mercadorias, geralmente referido como Sistema Harmonizado (SH), é uma lista de códigos padrão compilada pela Organização Mundial das Alfândegas para a classificação de mercadorias de comércio internacional, unificando a classificação de mercadorias de comércio internacional de importação e exportação pelos serviços alfandegários em todo o mundo. A Organização Mundial das Alfândegas fornecerá actualizações e sugestões de revisão em resposta ao desenvolvimento do comércio internacional e dos mercados de mercadorias. A Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado, a tabela de codificação local adoptada em Macau, é divulgada pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, de acordo com as sugestões de revisão relevantes e as necessidades dos mercados locais de mercadorias.

A consulta pode ser feita através da página electrónica da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos.

O tempo de avaliação preliminar depende dos serviços alfandegários de destino, podendo variar de acordo com as circunstâncias; contudo, em geral, demora três dias úteis.

Se o remetente não receber qualquer comunicação por telefone ou correio electrónico dos CTT no prazo de 3 dias úteis a contar da data de entrega, isso significa que o objecto postal foi avaliado pelos serviços alfândegários de destino e pode ser enviado. No entanto, é possível que surjam outras situações devido ao funcionamento dos serviços alfandegários de destino, podendo o remetente consultar o estado do objecto postal através da página electrónica dos CTT.

Os CTT informam os remetentes, através de telefone ou correio electrónico, para complementarem as informações exigidas pelos serviços alfândegários de destino, e acompanham o assunto. Os CTT alertam que, nos contactos telefónicos e por correio electrónico, os remetentes não serão solicitados a fornecer quaisquer dados pessoais. No caso de dúvidas, pode-se contactar os CTT através do número de telefone 8396 8815.

O remetente pode apresentar as informações complementares na estação postal de envio ou por correio electrónico.

Se o objecto postal não for aceite pelos serviços alfandegários de destino para envio, o objecto postal será inspeccionado pelos serviços alfandegários nos CTT. Se nenhum artigo perigoso/artigo proibido/conteúdo não correspondente com a declaração aduaneira electrónica fôr encontrado, o objecto postal será devolvido e as taxas postais reembolsadas. O remetente pode optar por preencher as informações da declaração aduaneira electrónica novamente e enviar o objecto postal com um novo código.

Os serviços alfandegários de destino efectuam uma avaliação preliminar antes da saída do objecto postal do local de envio, com base nos dados da declaração aduaneira electrónica dos objectos postais a enviar para aqueles destinos, directamente ou via trânsito. Após a chegada ao destino, o objecto postal está também sujeito à avaliação final pelos serviços alfandegários. Para qualquer dúvida sobre o resultado da avaliação, pode-se consultar directamente os serviços alfandegários de destino através das páginas electrónicas dos seguintes serviços alfandegários:

Nesta circunstância, o objecto postal será inspeccionado pelo pessoal dos CTT ou pelos serviços alfandegários nos CTT. Se nenhum artigo perigoso/artigo proibido/conteúdo não correspondente à declaração aduaneira electrónica fôr encontrado, o objecto postal pode ser devolvido e as taxas podem ser reembolsadas.

O remetente deve dirigir-se pessoalmente à estação postal de envio para preencher o “Pedido de Devolução de Objecto Postal e de Reembolso” e anexar o talão de aceitação de correio, bem como apresentar o original do documento de identificação para efeitos de verificação. O reembolso das taxas é efectuado de acordo com a forma de pagamento. No caso de pagamento em numerário ou por meio eletrónico, o reembolso é efectuado em numerário; no caso de pagamento com selos, o reembolso é efectuado com selos; para os clientes com crédito mensal e clientes-contrato, o reembolso é efectuado directamente na conta do mês seguinte do cliente com crédito mensal/cliente- contrato.

Não há qualquer compensação por atrasos na expedição ou envio devido a problemas alfandegários nos países membros da União Europeia, Suíca e Noruega.

Pode-se solicitar as informações através do correio electrónico: exp@ctt.gov.mo.