Perguntas Frequentes sobre Serviços Postais

Envio de Objectos Postais

 

  1. Que serviços de envio os correios oferecem?

    A Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) presta os seguintes serviços de envio:

    • Serviço de correio local:
      • Correspondência
    • Serviço de correio para o exterior:
      • Correspondência (pode optar por não prioritário (via superfície) ou prioritário (via aérea))
      • Encomenda (pode optar por não prioritário (via superfície) ou prioritário (via aérea))
      • Correio Rápido EMS

    As restrições de peso e volume de correio, taxas de serviço e prazos dos serviços acima referidos são diferentes, para mais informações, é favor clicar em Correspondência, Encomenda, Correio Rápido (EMS)

     

  1. Quais são os artigos que não podem ser enviados por correio?

    Relativamente aos artigos perigosos que são proibidos para expedição, é favor consultar Artigos Proibidos e Controlados.

    Dado que os regulamentos de controlo de importação e de taxação podem ser diferentes, os remetentes devem certificar-se de que os objectos postais a serem expedidos respeitam as regras estabelecidas na RAEM, nos países/regiões de trânsito e no destino, incluindo as estabelecidas pelas autoridades competentes que aí tenham intervenção, caso contrário, os objectos postais podem ser devolvidos e confiscados, ou sujeitos ao pagamento de multa, para além de taxas aduaneiras, antes de serem distribuídos.

    Para efeitos de verificação da conformidade dos objectos postais com os preceitos legais e regulamentares, os trabalhadores dos CTT podem solicitar ao remetente ou ao destinatário a abertura dos objectos postais ou proceder ao seu exame, na sua presença, sem violação do conteúdo.

     

  1. Como localizar os objectos postais?

    Caso o objecto postal for um correio registado, correio rápido ou uma encomenda postal, o remetente pode utilizar o serviço de “Pesquisa-Acompanhamento e localização” dos CTT, para consultar a situação do mesmo:

    • Pesquisa online: Clique no Acompanhamento e localização, e digitalize o número de identificação do correio, composto por 13 letras e dígitos, indicado no recibo de envio, para obter a informação do objecto postal;
    • Pesquisa por telefone: Clique no Contactos, para telefonar à área relacionada destes Serviços e solicitar uma pesquisa com o número de identificação do correio;
    • Pesquisa presencial: Pode dirigir-se a qualquer estação postal ou estação central destes Serviços, com o recibo de envio, e solicitar uma pesquisa.

     

  1. Prazo para pesquisa de correio registado?

    O remetente pode proceder a pesquisa do correio registado no prazo de seis meses a contar da data de envio.

     

  1. Quanto tempo demora para obter a informação sobre objectos enviados para exterior?

    Para a pesquisa sobre objectos postais enviados para exterior, é preciso aguardar informações enviadas por administrações postais de trânsito e de destino.  Além disso, de acordo com a União Postal Universal (UPU), as administrações postais podem dar resposta à administração postal de origem no prazo máximo de dois meses, pelo que, estes Serviços, depois de receber todas as informações necessárias, vão solicitar relacionadas administrações postais a maior brevidade no tratamento e na resposta de informação de objecto postal.

     

  1. Como se calcula as taxas postais?
    • Calcular online: Clique no Calculadora de preços, introduza o destino, peso do objecto, forma de envio, para a pesquisa; caso pretenda utilizar o serviço do correio rápido (EMS), clique no EMS (Calculadora), introduza o destino, peso do objecto, forma de envio, para a pesquisa;
    • Calcular por telefone: Clique no Contactos, para calcular junto da área relacionada destes Serviços;
    • Cálculo presencial: Pode dirigir-se a qualquer estação postal ou estação geral destes Serviços e solicitar o cálculo.

     

  1. Quais são as modalidades de pagamento de taxas postais?

    As modalidades de pagamento de taxas postais são em numerário, selos ou Macau Passe (para valores inferiores a MOP$1000).

     

  1. Para além de optar por adquirir uma caixa postal, posso utilizar caixas próprias ou caixas reutilizadas?

    Pode. No entanto, a fim de assegurar uma entrega suave, os carimbos, letras ou imagens existentes nos envelopes, caixas próprias ou reutilizadas, devem ser cobertos com papel branco ou selos. Uma vez que estas podem dificultar a leitura de endereço e atrasar a entrega. Além disso, estas letras e imagens podem conter elementos publicitários e necessitar requerimento e pagamento adicionais.

     

  1. Qual é a diferença entre correio registado e correio registado com aviso de recepção?

    Correio registado:

    Se necessitar de um comprovativo de envio com número de registo e assinatura do destinatário no momento da recepção, o remetente pode escolher o serviço de correio registado. Ao enviar o seu objecto registado, o remetente deve preencher a ficha de “Aceitação de Registo”, e escolher o envio via serviço não prioritário ou prioritário.

    Correio registado com aviso de recepção:

    No pedido deste serviço de correio registado, o remetente deve solicitar a assinatura do destinatário no Aviso de Recepção e a devolução deste Aviso ao remetente.

     

  1. Como obter a prova de envio e prova de recepção?

    Caso precise de prova de envio, pode optar por correio registado, encomenda ou correio rápido, e dar o recibo com o número de identificação de objecto ao remetente.

    Caso precise de prova de recepção e assinatura do destinatário, pode optar por correio registado com aviso de recepção. No acto de envio, o remetente precisa de preencher o impresso de Carta Registada com o serviço de Aviso de Recepção, e escolher qual a via de envio, por serviço prioritário ou por serviço não prioritário.

     

  1. Qual é o custo do serviço de correio registado com aviso de recepção?

    O custo do serviço de correio registado com aviso de recepção é MOP$13.

     

  1. Como proceder a declaração desalfandegaria electrónica?

    O remetente pode aceder à página electrónica dos CTT (https://cds.ctt.gov.mo/cds) ou à respectiva aplicação de telemóvel, e introduzir os dados básicos para efeitos alfandegários, tais como endereço do destinatário, categoria dos produtos, quantidades, valores, pesos, em língua local do destino e em língua inglesa, e logo após a sua conclusão pode receber um código QR, para efeito de apresentação no acto de envio, o trabalhador no balcão do correio vai verificar a exatidão de informações declaradas com os produtos, antes da sua aceitação para envio.

     

  1. Qual é a consequência de prestação de declaração falsa?

    As informações declaradas pelo remetente devem ser verdadeiras e consistentes com o conteúdo dos produtos declarados. No caso de prestação de declaração falsa ou enganadora, os objectos postais em questão podem ser apreendidos, confiscados, atrasados ou devolvidos. Além disso, de acordo com o disposto do número 2.7 da parte I da Ordem Executiva n.º 62/2005, aplica-se uma multa, do valor mínimo de MOP$500 e do valor máximo de MOP$1000, não sendo reembolsadas as taxas pagas, de porte e/ou de outros serviços.

     

  1. A que horas é preciso entregar um objecto postal para este poder ser tratado no próprio dia? A que horas é a última aceitação?

    Se um objecto postal é entregue antes das horas para a última aceitação da estação postal, este pode ser tratado e aposto o carimbo do dia, no próprio dia, excepto se a correspondência for de grande volume. Para mais informações sobre as horas para a última aceitação de diferentes estações, é favor aceder as Notícias e Estações.

     

  1. Como enviar substância líquida?

    Caso precisar de enviar substância líquida, semilíquida ou facilmente liquidificável, o remetente deve garantir que não seja um líquido inflamável e comburente, deve declarar o nome, a quantidade e a capacidade do artigo em detalhes. O envio só pode ser não prioritário (via superfície). Recomenda-se que o remetente verifique e assegure, com antecedência, se os produtos enviados estão em conformidade com as leis e regulamentos do país ou região de destino.

    O recipiente de líquido deve ser devidamente embalado, recomenda-se que este seja envolvido com materiais almofadados ou de acolchoamento e reembalado com um recipiente duro que possa resistir a choques e colisões durante o transporte. Materiais absorventes devem ser inseridos entre os dois recipientes, numa quantidade suficiente para absorver todo o líquido, caso o recipiente contendo o líquido se partir, e ao mesmo tempo, ser suficiente para evitar a agitação, choques e colisões.

     

Recepção de Objectos Postais

 

  1. Qual é o código postal de Macau?

    Não se usa o sistema de código postal em Macau.

     

  1. Em que circunstâncias pode receber um aviso de objecto postal?

    Nos seguintes casos, será emitido um aviso para o destinatário ir levantar seu objecto postal na estação indicada:

    • Objecto postal que requer a assinatura para a recepção (incluindo objecto postal registrado, correio rápido), mas ninguém estar presente para o efeito, ou o endereço do destinatário é uma caixa apartado
    • Encomenda postal
    • Objecto postal com dimensão em excesso
    • Objecto postal com indicação de “Posta Restante”
    • Falta de franquia ou insuficiência de franquia
    • Objecto postal com seguro
    • Objecto postal danificado

     

  1. Por que é que um objecto postal com dimensão em excesso precisa de ser levantado no correio? Qual é o critério de dimensão?

    Uma vez que as caixas de correio normais só cabem objectos postais de dimensões normais, se um objecto postal têm uma dimensão maior ou com peso superior que 500 gramas, não será possível a sua colocação na caixa, e o destinatário precisa de levantar o objecto postal no correio com o respectivo aviso.

     

  1. Como levantar um objecto postal de correio registado, quais são os documentos que devo levar?

    Depois de receber o aviso de correio registado, o destinatário deve dirigir-se à sessão de Posta Restante da estação indicada para o levantamento do objecto postal de correio registado, a partir do segundo dia útil após a data de emissão do primeiro aviso. No acto de levantamento, deve apresentar o talão de aviso juntamente com o documento de identificação válido (original).

    Se o destinatário é pessoa colectiva, deve ser aposto de carimbo de empresa no talão do aviso, e na impossibilidade de apresentar o aviso de correio registado, este deve apresentar o número de objecto registado e comprovativo de endereço válido, para o trabalhador dos CTT verificar e ajudar na impressão de um aviso para o efeito. 

    Se o destinatário não puder proceder o levantamento pessoalmente, este deve preencher no verso do aviso do correio registado (original) dados para pedir a recepção de objectos postais por pessoa diferente do destinatário, e assinar (a assinatura deve ser idêntica como a do documento de identificação), e o seu representante deve apresentar o talão do aviso com assinatura do destinatário e do representante, juntamente com os documentos de identificação válido de ambos, para proceder o levantamento.

     

  1. Como procede o levantamento de objecto registado para um menor?

    Se o destinatário for um menor, o correio registado pode ser levantado por um representante legal (pai, mãe ou tutor). O representante deve apresentar o talão do aviso de correio registado, documento de identidade válido (original) do representante, e Boletim de nascimento ("cartão branco") ou certidão de nascimento emitido por Conservatória do Registo Civil, caso o representante é o tutor do menor, deve este apresentar respectivo documento comprovativo emitido pelo tribunal ou uma entidade competente para o efeito.

     

  1. Caso o destinatário se encontre fora de Macau, como este pode proceder o levantamento do seu objecto postal de correio registado?

    Caso o destinatário se encontre fora de Macau e não seja possível levantar o seu objecto postal de correio registado, pode optar por:

    • Pedir o serviço de “Recepção de Objectos Postais por Pessoa Diferente do Destinatário” dos CTT, é preciso apresentar a respectiva ficha, devidamente preenchida e assinada, juntamente com o documento de identificação do requerente (original), com sucesso deste pedido, o objecto postal pode ser levantado por pessoa diferente do destinatário dentro de prazo indicado.
    • O talão de aviso de objecto postal deve ser enviado ao destinatário, o destinatário assina no verso do aviso para formalizar o pedido de recepção de objectos postais por pessoa diferente do destinatário e devolve o aviso já assinado juntamente com o seu documento de identificação (original), o seu representante pode proceder o levantamento mediante dos documentos acima referidos; ou
    • O destinatário solicita a extensão do prazo para o depósito de objecto postal, para este poder proceder o levantamento depois de regresso a Macau, o prazo máximo do depósito é 90 dias, a contar a data de emissão do primeiro aviso de correio registado.

     

  1. Quanto tempo pode ficar em depósito a correspondência nos correios, e como será tratada se não for levantada dentro do prazo de depósito?

    O destinatário pode levantar o objecto postal na sessão “Posta Restante” dos correios no prazo de 28 dias a contar da data de emissão do primeiro aviso, fora deste prazo, o objecto postal será devolvido ao remetente, o destinatário pode ver a data limite para levantamento no verso do talão do aviso.

    De acordo com os termos do n.º 2 do artigo 11.º do “Regulamento do Serviço Público de Correspondências Postais”, aprovado pela Portaria n.º 441/99/M, a correspondência fica em depósito pelo prazo máximo de 90 dias, pelo que, o destinatário pode pedir a extensão do prazo de depósito até 90 dias.

     

  1. Será possível pedir para mudar a estação de Posta Restante do objecto postal para uma outra?

    Não pode. 

     

  1. É possível prestar serviços de reencaminhamento de objectos postais enviados ao endereço antigo para o endereço novo? Como pedir este serviço?

    Se o destinatário quiser alterar o endereço de recepção, ele pode pedir o serviço de encaminhamento, uma vez aprovado, os objectos postais deste serão encaminhados para o novo endereço. O endereço do reencaminhamento pode ser local ou no exterior. O requerente deve pagar uma taxa para o respectivo encaminhamento.
    O requerente deve apresentar os seguintes documentos:

    • Ficha do pedido devidamente preenchida (para endereço local / exterior);
    • Original e cópia dos documentos de identificação do requerente e membros de agregado familiar;
    • Original e cópia do documento comprovativo do endereço antigo e novo endereço (factura de água, electricidade, telefone, etc.);
    • Para requerente empresa / organização, o seu representante deve apresentar o original e cópia dos documentos de identificação válidos, ficha de pedido de serviço devidamente assinada e aposta de carimbo da empresa/organização, bem como cópia dos documentos de registo de empresa/associação ou relacionados documentos emitidos pelo Governo, mais recentes e válidos.

    Para mais informações sobre o serviço de encaminhamento, clique no Arranjo de Recepção.

     

  1. Porquê é que é preciso entregar um comprovativo de endereço quanto pedir o serviço de reencaminhamento local?

    Porque um comprovativo de endereço pode indicar o endereço com maior clareza e aumentar a eficiência da entrega do objecto postal em questão, reduzindo o risco de erros na entrega por possíveis dados mal escritos. 

     

  1. Como calcular a data de entrada em vigor do pedido de reencaminhamento de objectos postais e/ou de recepção de objectos postais por pessoa diferente do destinatário? Por exemplo, se o pedido é feito no dia 6 de Agosto de 2020 (5.ª feira), qual será a data de entrada em vigor?

    A data de entrada em vigor é contada a partir do terceiro dia útil após a data do pedido, se o pedido é feito no dia 6 de Agosto de 2020 (5.ª feira), a data de entrada em vigor será no dia 11 de Agosto de 2020 (3.ª feira).

     

Outros Serviços

 

  1. Caso o nome do destinatário de uma caixa de apartado seja diferente do nome do utilizador da respectiva caixa de apartado, como será tratado o objecto postal?

    A caixa de apartado destina-se exclusivamente ao uso do utilizador e dos beneficiários por ele indicados. Caso o nome do destinatário de uma caixa de apartado não seja nenhum destes, os CTT vão deixar um aviso de Posta Restante na respectiva caixa de apartado, o destinatário, ao levantar o objecto postal no balcão da estação da referida caixa de apartado, precisa de apresentar o seu documento de identificação para verificação de nome, e pagar uma taxa adicional para o serviço de Posta Restante.

     

  1. Qual é o último dia para pagamento de rendas do Instituto de Habitação?

    O ultimo dia para o pagamento de rendas de Estabelecimentos Comerciais e de Parques de Estacionamento do Instituto de Habitação é o dia 8 de cada mês, e o último dia para o pagamento da renda da Habitação Social do Instituto de Habitação é o dia 18 de cada mês. Se a data acima referida for um feriado ou fim de semana, será adiado para o dia útil seguinte.

     

  1. Pode pagar factura de água e/ou electricidade, fora de prazo, nos Correios?

    Não pode.

     

     

No caso de necessitar de mais informação, é favor de utilizar os Contactos.

 

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