Envio de Objectos
Postais
-
Que serviços de envio os
correios oferecem?
A Direcção dos
Serviços de Correios e
Telecomunicações (CTT)
presta os seguintes serviços
de envio:
- Serviço de correio local:
- Serviço de correio para o
exterior:
- Correspondência
(pode optar por
não
prioritário (via
superfície) ou
prioritário (via
aérea))
- Encomenda (pode optar por
não
prioritário (via
superfície) ou
prioritário (via
aérea))
- Correio Rápido EMS
As restrições de peso e
volume de correio, taxas de
serviço e prazos dos
serviços acima referidos
são diferentes, para mais
informações, é
favor clicar em Correspondência,
Encomenda,
Correio
Rápido (EMS).
-
Quais são os artigos que
não podem ser enviados por
correio?
Os artigos perigosos e os artigos que
não podem ser confirmados como
não perigosos, são
proibidos para
expedição,
independentemente da forma de
expedição.
Relativamente aos artigos perigosos
que são proibidos para
expedição, é
favor consultar Artigos
Proibidos e Controlados.
Dado que os regulamentos de controlo
de importação e de
taxação podem ser
diferentes, os remetentes devem
certificar-se de que os objectos
postais a serem expedidos respeitam
as regras estabelecidas na RAEM, nos
países/regiões de
trânsito e no destino,
incluindo as estabelecidas pelas
autoridades competentes que aí
tenham intervenção,
caso contrário, os objectos
postais podem ser devolvidos e
confiscados, ou sujeitos ao pagamento
de multa, para além de taxas
aduaneiras, antes de serem
distribuídos.
Para efeitos de
verificação da
conformidade dos objectos postais com
os preceitos legais e regulamentares,
os trabalhadores dos CTT podem
solicitar ao remetente ou ao
destinatário a abertura dos
objectos postais ou proceder ao seu
exame, na sua presença, sem
violação do
conteúdo.
Há artigos que têm
formas e/ou materiais semelhantes aos
de artigos perigosos, sendo
difícil identificá-los
com exactidão durante as
inspecções de Raio X,
pelo que os objectos postais cujos
artigos não possam ser
confirmados como não perigosos
nas inspeções de Raio X
serão devolvidos e as
respectivas taxas não
serão reembolsadas.
-
Como localizar os objectos
postais?
Caso o objecto postal for um correio
registado, correio rápido ou
uma encomenda postal, o remetente
pode utilizar o serviço de
“Pesquisa-Acompanhamento e
localização” dos
CTT, para consultar a
situação do mesmo:
- Pesquisa online: Clique no Acompanhamento
e
localização,
e digitalize o número de
identificação do
correio, composto por 13 letras e
dígitos, indicado no
recibo de envio, para obter a
informação do
objecto postal;
- Pesquisa por telefone: Clique no
Contactos,
para telefonar à
área relacionada destes
Serviços e solicitar uma
pesquisa com o número de
identificação do
correio;
- Pesquisa presencial: Pode
dirigir-se a qualquer
estação postal ou
estação central
destes Serviços, com o
recibo de envio, e solicitar uma
pesquisa.
-
Prazo para pesquisa de correio
registado?
O remetente pode proceder a pesquisa
do correio registado no prazo de seis
meses a contar da data de envio.
-
Quanto tempo demora para obter a
informação sobre
objectos enviados para
exterior?
Para a pesquisa sobre objectos
postais enviados para exterior,
é preciso aguardar
informações enviadas
por administrações
postais de trânsito e de
destino. Além disso, de
acordo com a União Postal
Universal (UPU), as
administrações postais
podem dar resposta à
administração postal de
origem no prazo máximo de dois
meses, pelo que, estes
Serviços, depois de receber
todas as informações
necessárias, vão
solicitar relacionadas
administrações postais
a maior brevidade no tratamento e na
resposta de informação
de objecto postal.
-
Como se calcula as taxas
postais?
- Calcular online: Clique no Calculadora
de preços,
introduza o destino, peso do
objecto, forma de envio, para a
pesquisa; caso pretenda utilizar
o serviço do correio
rápido (EMS), clique no EMS
(Calculadora), introduza
o destino, peso do objecto, forma
de envio, para a pesquisa;
- Calcular por telefone: Clique no
Contactos,
para calcular junto da
área relacionada destes
Serviços;
- Cálculo presencial: Pode
dirigir-se a qualquer
estação postal ou
estação geral
destes Serviços e
solicitar o cálculo.
-
Quais são as modalidades
de pagamento de taxas
postais?
As modalidades de pagamento de taxas
postais são:
- em numerário
- selos
- Macau Passe / MPay (para valores
inferiores a MOP$1000).
-
Para além de optar por
adquirir uma caixa postal, posso
utilizar caixas próprias ou
caixas reutilizadas?
Pode. No entanto, a fim de assegurar
uma entrega suave, os carimbos,
letras ou imagens existentes nos
envelopes, caixas próprias ou
reutilizadas, devem ser cobertos com
papel branco ou selos. Uma vez que
estas podem dificultar a leitura de
endereço e atrasar a entrega.
Além disso, estas letras e
imagens podem conter elementos
publicitários e necessitar
requerimento e pagamento adicionais.
-
Qual é a diferença
entre correio registado e correio
registado com aviso de
recepção?
Correio registado:
Se necessitar de um comprovativo de
envio com número de registo e
assinatura do destinatário no
momento da recepção, o
remetente pode escolher o
serviço de correio
registado.
Correio registado com aviso de
recepção:
No pedido deste serviço de
correio registado, o remetente deve
solicitar a assinatura do
destinatário no Aviso de
Recepção e a
devolução deste Aviso
ao remetente.
-
Como obter a prova de envio e
prova de
recepção?
Caso precise de prova de envio, pode
optar por correio registado,
encomenda ou correio rápido, e
dar o recibo com o número de
identificação de
objecto ao remetente.
Caso precise de prova de
recepção e assinatura
do destinatário, pode optar
por correio registado com aviso de
recepção. No acto de
envio, o remetente precisa de
preencher o impresso de Aviso de
Recepção.
-
Qual é o custo do
serviço de correio registado
com aviso de
recepção?
O custo do serviço de correio
registado com aviso de
recepção é
MOP$13.
-
Como proceder a
declaração
desalfandegaria
electrónica?
O remetente pode aceder à
página electrónica dos
CTT (https://cds.ctt.gov.mo/cds)
ou à respectiva
aplicação de
telemóvel, e introduzir os
dados básicos para efeitos
alfandegários, tais como
endereço do
destinatário, categoria dos
produtos, quantidades, valores,
pesos, em língua local do
destino e em língua inglesa, e
logo após a sua
conclusão pode receber um
código QR, para efeito de
apresentação no acto de
envio, o trabalhador no balcão
do correio vai verificar a
exatidão de
informações declaradas
com os produtos, antes da sua
aceitação para envio.
-
O que é o Sistema
Harmonizado de
Descrição e
Codificação de
Mercadorias (SH)?
O Sistema Harmonizado de
Descrição e
Codificação de
Mercadorias, geralmente referido como
Sistema Harmonizado (HS), é
uma lista de códigos
padrão compilada pela
Organização Mundial das
Alfândegas para a
classificação de
mercadorias de comércio
internacional, unificando a
classificação de
mercadorias de comércio
internacional de
importação e
exportação pelas
alfândegas em todo o mundo. A
Organização Mundial das
Alfândegas fornecerá
actualizações e
sugestões de revisão em
resposta ao desenvolvimento do
comércio internacional e dos
mercados de mercadorias. A
Nomenclatura para o
Comércio Externo de Macau
/ Sistema Harmonizado, a
tabela de codificação
local adoptada em Macau, é
divulgada pela Direcção
dos Serviços de
Estatística e Censos, de
acordo com as sugestões de
revisão relevantes e as
necessidades dos mercados locais de
mercadorias.
-
Qual é a
consequência de
prestação de
declaração
falsa?
As informações
declaradas pelo remetente devem ser
verdadeiras e consistentes com o
conteúdo dos produtos
declarados. No caso de
prestação de
declaração falsa ou
enganadora, os objectos postais em
questão podem ser apreendidos,
confiscados, atrasados ou devolvidos.
Além disso, de acordo com o
disposto do número 2.7 da
parte I da Ordem Executiva n.º
62/2005, aplica-se uma multa, do
valor mínimo de MOP$500 e do
valor máximo de MOP$1000,
não sendo reembolsadas as
taxas pagas, de porte e/ou de outros
serviços.
-
A que horas é preciso
entregar um objecto postal para este
poder ser tratado no próprio
dia? A que horas é a
última
aceitação?
Se um objecto postal é
entregue antes das horas para a
última aceitação
da estação postal, este
pode ser tratado e aposto o carimbo
do dia, no próprio dia,
excepto se a correspondência
for de grande volume. Para mais
informações sobre as
horas para a última
aceitação de diferentes
estações, é
favor aceder as Notícias
e Estações.
-
Como enviar substância
líquida?
Caso precisar de enviar
substância líquida,
semilíquida ou facilmente
liquidificável, o remetente
deve garantir que não seja um
líquido inflamável e
comburente, deve declarar o nome, a
quantidade e a capacidade do artigo
em detalhes. O envio só pode
ser não prioritário
(via superfície). Recomenda-se
que o remetente verifique e assegure,
com antecedência, se os
produtos enviados estão em
conformidade com as leis e
regulamentos do país ou
região de destino.
O recipiente de líquido deve
ser devidamente embalado, e envolvido
com materiais almofadados ou de
acolchoamento e reembalado com um
recipiente duro que possa resistir a
choques e colisões durante o
transporte. Materiais absorventes
devem ser inseridos entre os dois
recipientes, numa quantidade
suficiente para absorver todo o
líquido, caso o recipiente
contendo o líquido se partir,
e ao mesmo tempo, ser suficiente para
evitar a agitação,
choques e colisões.
Recepção de
Objectos Postais
-
Qual é o código
postal de Macau?
Não se usa o sistema de
código postal em Macau.
-
Em que circunstâncias pode
receber um aviso de objecto
postal?
Nos seguintes casos, será
emitido um aviso para o
destinatário ir levantar seu
objecto postal na
estação indicada:
- Objecto postal que requer a
assinatura para a
recepção (incluindo
objecto postal registrado,
correio rápido), mas
ninguém estar presente
para o efeito, ou o
endereço do
destinatário é uma
caixa apartado
- Encomenda postal
- Objecto postal com
dimensão em excesso
- Objecto postal com
indicação de
“Posta Restante”
- Falta de franquia ou
insuficiência de franquia
- Objecto postal com seguro
- Objecto postal danificado
-
Por que é que um objecto
postal com dimensão em excesso
precisa de ser levantado no correio?
Qual é o critério de
dimensão?
Uma vez que as caixas de correio
normais só cabem objectos
postais de dimensões normais,
se um objecto postal tiver uma
dimensão maior ou com peso
superior que 500 gramas, não
será possível a sua
colocação na caixa, e o
destinatário precisa de
levantar o objecto postal no correio
com o respectivo aviso.
-
Como levantar um objecto postal
não
registado/ePacket?
Depois de receber o aviso de objecto
postal, pode dirigir-se, a partir do
dia útil seguinte ao do
primeiro aviso, à
Estação Postal indicada
para o levantamento do objecto
postal. Ao levantamento de objecto
postal não
registado/ePacket,
deve trazer o aviso e apresentar o
documento de
identificação
válido (original), para que o
trabalhador dos CTT registe no aviso
o seu nome e o número do
documento de
identificação.
-
Como levantar um objecto postal
de correio registado, quais
são os documentos que devo
levar?
Depois de receber o aviso de correio
registado, o destinatário deve
dirigir-se à sessão de
Posta Restante da
estação indicada para o
levantamento do objecto postal de
correio registado, a partir do
segundo dia útil após a
data de emissão do primeiro
aviso. No acto de levantamento, deve
apresentar o talão de aviso
juntamente com o documento de
identificação
válido (original).
Se o destinatário é
pessoa colectiva, deve ser aposto de
carimbo de empresa no talão do
aviso, e na impossibilidade de
apresentar o aviso de correio
registado, este deve apresentar o
número de objecto registado e
comprovativo de endereço
válido, para o trabalhador dos
CTT verificar e ajudar na
impressão de um aviso para o
efeito.
Se o destinatário não
puder proceder o levantamento
pessoalmente, este deve preencher no
verso do aviso do correio registado
(original) dados para pedir a
recepção de objectos
postais por pessoa diferente do
destinatário, e assinar (a
assinatura deve ser idêntica
como a do documento de
identificação), e o seu
representante deve apresentar o
talão do aviso com assinatura
do destinatário e do
representante, juntamente com os
documentos de
identificação
válido de ambos, para proceder
o levantamento.
-
Como procede o levantamento de
objecto registado para um
menor?
Se o destinatário for um
menor, o correio registado pode ser
levantado por um representante legal
(pai, mãe ou tutor). O
representante deve apresentar o
talão do aviso de correio
registado, documento de identidade
válido (original) do
representante, e Boletim de
nascimento ("cartão branco")
ou certidão de nascimento
emitido por Conservatória do
Registo Civil, caso o representante
é o tutor do menor, deve este
apresentar respectivo documento
comprovativo emitido pelo tribunal ou
uma entidade competente para o
efeito.
-
Caso o destinatário se
encontre fora de Macau, como este
pode proceder o levantamento do seu
objecto postal de correio
registado?
Caso o destinatário se encontre
fora de Macau e não seja
possível levantar o seu
objecto postal de correio registado,
pode optar por:
- Pedir o serviço de
“Recepção de
Objectos Postais por Pessoa
Diferente do
Destinatário” dos
CTT, é preciso apresentar
a respectiva ficha, devidamente
preenchida e assinada, juntamente
com o documento de
identificação do
requerente (original), com
sucesso deste pedido, o objecto
postal pode ser levantado por
pessoa diferente do
destinatário dentro de
prazo indicado.
- O talão de aviso de
objecto postal deve ser enviado
ao destinatário, o
destinatário assina no
verso do aviso para formalizar o
pedido de recepção
de objectos postais por pessoa
diferente do destinatário
e devolve o aviso já
assinado juntamente com o seu
documento de
identificação
(original), o seu representante
pode proceder o levantamento
mediante dos documentos acima
referidos; ou
- O destinatário solicita a
extensão do prazo para o
depósito de objecto
postal, para este poder proceder
o levantamento depois de regresso
a Macau, o prazo máximo do
depósito é 90 dias,
a contar a data de emissão
do primeiro aviso de correio
registado.
-
Quanto tempo pode ficar em
depósito a
correspondência nos correios, e
como será tratada se
não for levantada dentro do
prazo de depósito?
O destinatário pode levantar o
objecto postal na sessão
“Posta Restante” dos
correios no prazo de 28 dias a contar
da data de emissão do primeiro
aviso, fora deste prazo, o objecto
postal será devolvido ao
remetente, o destinatário pode
ver a data limite para levantamento
no verso do talão do aviso.
De acordo com os termos do n.º 2
do artigo 11.º do
“Regulamento do Serviço
Público de
Correspondências
Postais”, aprovado pela
Portaria n.º 441/99/M, a
correspondência fica em
depósito pelo prazo
máximo de 90 dias, pelo que, o
destinatário pode pedir a
extensão do prazo de
depósito até 90 dias.
-
Será possível pedir
para mudar a estação de
Posta Restante do objecto postal para
uma outra?
Não pode.
-
É possível prestar
serviços de reencaminhamento
de objectos postais enviados ao
endereço antigo para o
endereço novo? Como pedir este
serviço?
Se o destinatário quiser
alterar o endereço de
recepção, ele pode
pedir o serviço de
encaminhamento, uma vez aprovado, os
objectos postais deste serão
encaminhados para o novo
endereço. O endereço do
reencaminhamento pode ser local ou no
exterior. O requerente deve pagar uma
taxa para o respectivo
encaminhamento.
O requerente
deve apresentar os seguintes
documentos:
- Ficha do pedido devidamente
preenchida (para endereço
local
/ exterior);
- Original e cópia dos
documentos de
identificação do
requerente e membros de agregado
familiar;
- Original e cópia do
documento comprovativo do
endereço antigo e novo
endereço (factura de
água, electricidade,
telefone, etc.);
- Para requerente empresa /
organização, o seu
representante deve apresentar o
original e cópia dos
documentos de
identificação
válidos, ficha de pedido
de serviço devidamente
assinada e aposta de carimbo da
empresa/organização,
bem como cópia dos
documentos de registo de
empresa/associação
ou relacionados documentos
emitidos pelo Governo, mais
recentes e válidos.
Para mais informações
sobre o serviço de
encaminhamento, clique no Arranjo
de Recepção.
-
Porquê é que
é preciso entregar um
comprovativo de endereço
quanto pedir o serviço de
reencaminhamento local?
Porque um comprovativo de
endereço pode indicar o
endereço com maior clareza e
aumentar a eficiência da
entrega do objecto postal em
questão, reduzindo o risco de
erros na entrega por possíveis
dados mal escritos.
-
Como calcular a data de entrada
em vigor do pedido de
reencaminhamento de objectos postais
e/ou de recepção de
objectos postais por pessoa diferente
do destinatário? Por exemplo,
se o pedido é feito no dia 6
de Agosto de 2020 (5.ª feira),
qual será a data de entrada em
vigor?
A data de entrada em vigor é
contada a partir do terceiro dia
útil após a data do
pedido, se o pedido é feito no
dia 6 de Agosto de 2020 (5.ª
feira), a data de entrada em vigor
será no dia 11 de Agosto de
2020 (3.ª feira).
Outros
Serviços
-
Caso o nome do
destinatário de uma caixa de
apartado seja diferente do nome do
utilizador da respectiva caixa de
apartado, como será tratado o
objecto postal?
A caixa de apartado destina-se
exclusivamente ao uso do utilizador e
dos beneficiários por ele
indicados. Caso o nome do
destinatário de uma caixa de
apartado não seja nenhum
destes, os CTT vão deixar um
aviso de Posta Restante na respectiva
caixa de apartado, o
destinatário, ao levantar o
objecto postal no balcão da
estação da referida
caixa de apartado, precisa de
apresentar o seu documento de
identificação para
verificação de nome, e
pagar uma taxa adicional para o
serviço de Posta Restante.
-
Qual é o último dia
para pagamento de rendas do Instituto
de Habitação?
O ultimo dia para o pagamento de
rendas de Estabelecimentos Comerciais
e de Parques de Estacionamento do
Instituto de Habitação
é o dia 8 de cada mês, e
o último dia para o pagamento
da renda da Habitação
Social do Instituto de
Habitação é o
dia 18 de cada mês. Se a data
acima referida for um feriado ou fim
de semana, será adiado para o
dia útil seguinte.
-
Pode pagar factura de
água, fora de prazo, nos
Correios?
Não pode.
No caso de necessitar de mais
informação, é favor de
utilizar os Contactos.