Perguntas Frequentes sobre o Envio Fácil
- O que é o Envio Fácil ?
O "Envio Fácil" possibilita ao público o envio de objectos postais através de quiosques de
auto-atendimento, com função de consulta de franquias postais, que funcionam 24 horas por dia.
- Que objectos postais podem ser enviados por Envio Fácil?
Podem ser enviados os seguintes objectos postais:
- Correio Rápido (Peso máximo - 20 kg)
- Correio Registado (Peso máximo - 2 kg)
- Correio Ordinário (Peso máximo - 2 kg)
- Quais as dimensões máximas dos objectos postais que podem ser enviados por Envio
Fácil?
As dimensões máximas são: 300mm (Comprimento) x 300mm (Largura) x 100mm (Altura).
- Como posso enviar os objectos postais que excedam as dimensões definidas para o Envio
Fácil?
Pode dirigir-se ao balcão de atendimento postal durante o horário de expediente para se proceder ao
envio.
- Para enviar objectos postais por Envio Fácil é necessário apresentar a
declaração aduaneira?
É também necessário apresentar a declaração aduaneira de acordo com as regras em
vigor.
- Como posso proceder à declaração aduaneira dos objectos postais a enviar por Envio
Fácil?
Se fôr necessário proceder à declaração aduaneira, pode aceder à página
electrónica dos CTT (https://cds.ctt.gov.mo/cds) ou à
respectiva aplicação de telemóvel, e introduzir os dados requeridos, tais como os nomes e
endereços do remetente e do destinatário, categoria dos produtos, quantidades, valores e pesos, na
língua do destino e em língua inglesa, e logo após a conclusão receberá um
código QR. Durante o processo de envio, faça o scan do código QR para proceder à
declaração aduaneira. Pode optar por introduzir directamente os dados da declaração
aduaneira no quiosque do Envio Fácil. Tenha em atenção que os artigos declarados devem
corresponder ao conteúdo dos objectos postais.
- Os objectos postais enviados por Envio Fácil são abertos para verificação?
Como não há verificação dos objectos postais por parte do pessoal dos CTT durante o
processo de Envio Fácil, os CTT fazem um scan do objecto postal, para verificar se estão em
conformidade com os preceitos legais e regulamentares. Se fôr constatado que o objecto postal pode estar a
violar os preceitos legais ou regulamentares, o remetente é solicitado a abrir o objecto postal ou os CTT
procedem ao seu exame, na sua presença, sem violação do conteúdo.
- Quais são os artigos que não podem ser enviados?
Para os artigos proibidos, pode consultar Artigos Proibidos e Controlados. Dado que as regras de controlo de
importação e de taxação podem ser diferentes, deve assegurar-se que os objectos postais
respeitam as regras estabelecidas na RAEM, nos países/regiões de trânsito e de destino, incluindo
as estabelecidas pelas autoridades competentes que aí tenham intervenção, caso contrário,
os objectos postais podem ser, nomeadamente, devolvidos ou confiscados.
- Qual é a consequência de os dados indicados na declaração aduaneira serem
falsos?
As informações indicadas devem ser verdadeiras e corresponder ao conteúdo efectivo dos objectos
postais. No caso de serem falsas ou enganadoras, os objectos postais podem ser, nomeadamente, retidos, confiscados, a
sua entrega sofrer atrasos ou devolvidos. Além disso, de acordo com o disposto do número 2.7 da parte I
da Ordem Executiva n.º 62/2005, pode aplicar-se uma multa entre MOP$500 e MOP$1000, e as franquias e taxas de
outros serviços pagas não são reembolsadas.
- Qual é a última hora de envio por Envio Fácil? Os objectos postais são processados no
próprio dia?
Se o objecto postal fôr enviado por Envio Fácil antes da última hora de envio estipulada pelos CTT,
o objecto postal é processado no próprio dia. Para obter mais informações sobre a
última hora de envio, pode clicar aqui.
- O objecto postal deve ser embalado pelo próprio remetente?
Cabe ao remetente obter a embalagem e acondicionar cuidadosamente o conteúdo dos objectos postais. Também
cabe ao remetente fechar devidamente os objectos postais no momento do envio. Os CTT não se responsabilizam por
quaisquer perdas ou danos causados por questões de embalagem. Recomenda-se a não
utilização de embalagens com publicidade comercial (com excepção das embalagens adquiridas
ou fornecidas pelos CTT).
- O que fazer se a etiqueta postal estiver danificada ou ilegível?
Não podem ser utilizadas etiquetas postais danificadas ou ilegíveis. Se o dano ou a ilegibilidade da
etiqueta postal forem causados por falha do quiosque de Envio Fácil, o remetente pode conservá-la e
trocá-la por outra com o mesmo valor numa estação postal. Se o dano ou ilegibilidade da etiqueta
postal forem causados pelo remetente, a etiqueta postal será considerada inválida e não
será trocada.
- Onde posso utilizar os quiosques de Envio Fácil?
Clique aqui para consultar a localização dos quiosques de Envio Fácil.
- O que posso fazer se o quiosque estiver fora de serviço ou se tiver problemas ao enviar os objectos postais
por Envio Fácil?
Se precisar de assistência, pode dirigir-se directamente ao balcão de atendimento postal, telefonar para a
linha directa com o n.° 8396 8815 durante o horário de expediente ou enviar uma mensagem de correio
electrónico para exp@ctt.gov.mo.